Institucional

Termos de Uso

Última atualização: 31/07/2026

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Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site do Desboletizei® Academy, operado por Danielle Nunes Sociedade Individual de Advocacia (OAB/RJ 105.901, CNPJ 26.134.614/0001-50), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o site.

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Natureza do serviço

O Desboletizei® Academy é uma plataforma de educação financeira e jurídica voltada à prevenção e ao tratamento do superendividamento, nos termos da Lei nº 14.181/2021. A Triagem Gratuita e o conteúdo educativo disponibilizados têm caráter preliminar e informativo. Este site não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou contábil individualizado. O resultado da Triagem é preliminar e não garante o enquadramento do usuário na Lei do Superendividamento. Situações concretas devem ser avaliadas por profissional habilitado. A Desboletizei® não oferece crédito, empréstimo ou qualquer produto financeiro.

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Cadastro e uso da Triagem Gratuita

Para realizar a Triagem Gratuita, você deve fornecer informações verdadeiras. O resultado apresentado (Perfil do Endividamento) é gerado a partir das respostas fornecidas e não substitui análise técnica individualizada.

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Propriedade intelectual

As marcas Desboletizei® e Margem Líquida Livre para Negociação (MLLN®), bem como todo o conteúdo do site — textos, metodologias, materiais e ferramentas — são de titularidade da Danielle Nunes Sociedade Individual de Advocacia e/ou de seus criadores, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

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Produtos e conteúdos pagos

Produtos disponibilizados mediante pagamento (como o Plano Desboletizei® de Emergência) são entregues conforme descrito em cada página de oferta, por meio de área de membros e/ou envio eletrônico. As condições de reembolso constam na Política de Reembolso.

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Limitação de responsabilidade

O uso do conteúdo educativo do site é de responsabilidade do usuário. A Desboletizei® não garante resultado específico, judicial ou financeiro, decorrente do uso do site, da Triagem ou dos materiais adquiridos.

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Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página.

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Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por lei.

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Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para conteudo@desboletizei.com.br ou pelo WhatsApp +55 21 99274-3840.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para conteudo@desboletizei.com.br ou pelo WhatsApp +55 21 99274-3840.